Núcleo urbano informal localizado na Área de Proteção Ambiental (APA) Campo Grande, em Campinas (Divulgação)
A recente aprovação do projeto de lei que institui o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ambiental representa um marco significativo para a gestão ambiental em São Paulo, em especial para a Região Metropolitana de Campinas (RMC). A medida, proposta pelo governador Tarcísio de Freitas e agora confirmada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), destina recursos financeiros a municípios que se destacam na preservação e recuperação de áreas naturais, promovendo, assim, uma efetiva proteção do meio ambiente.
A inclusão de sete cidades da RMC na lista dos beneficiados - Campinas, Indaiatuba, Santo Antônio de Posse, Holambra, Jaguariúna, Pedreira e Morungaba - é um reconhecimento do compromisso dessas localidades com a conservação ambiental. A distribuição dos recursos do ICMS Ambiental, conforme destacado pela Secretaria Estadual, será determinada pelos critérios de preservação de áreas legais, proteção de vegetação nativa, mananciais, recuperação de florestas e defesa da biodiversidade, promovendo, assim, um incentivo à adoção de práticas sustentáveis e responsáveis.
É imperativo ressaltar que o ICMS Ambiental não é apenas uma recompensa financeira, mas sim um estímulo para que os municípios intensifiquem seus esforços na proteção do meio ambiente. Como bem salientou o subsecretário de Meio Ambiente, Jônatas Trindade, a lei visa dobrar o repasse aos municípios que demonstrarem um comprometimento efetivo com a preservação florestal e a restauração de áreas degradadas. Essa abordagem não apenas valoriza as iniciativas já existentes, mas também encoraja novos investimentos e políticas públicas voltadas para a sustentabilidade.
A destinação dos recursos do ICMS Ambiental para a gestão ambiental e o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Campinas é uma oportunidade única para fortalecer as ações locais de conservação e ampliar os projetos de educação ambiental, fiscalização e recuperação de áreas degradadas. Diante dos desafios ambientais que enfrentamos, como as mudanças climáticas e a perda de biodiversidade, é crucial que medidas como essa sejam adotadas. A preservação dos recursos naturais não é apenas uma questão de responsabilidade, mas também de sobrevivência. Portanto, é fundamental que todos os municípios se empenhem em cumprir os critérios estabelecidos e aproveitem essa oportunidade para promover uma verdadeira transformação em prol do meio ambiente.
