Tribunal dá sinal verde para licitações de duas barragens

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) cassou na quarta-feira (27) as duas liminares que suspenderam as licitações de quase R$ 1 bilhão para conclusão das novas barragens de Pedreira e de Duas Pontes, em Amparo, realizadas pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), autarquia do governo estadual. A decisão foi tomada em julgamento pelo tribunal pleno da Corte, formada por sete conselheiros, que seguiu o parecer do relator dos processos, Antonio Roque Citadini, que votou pela "improcedência das representações em exame, propondo, via de consequência, a cassação da liminar concedida, liberando a autarquia para, querendo, dar seguimento ao certame."

As obras das duas represas se arrastam há oito anos e estão paradas desde julho passado, após o DAEE cancelar os contratos com as empreiteiras por causa de repetidos atrasos na entrega, Elas se destinam ajudar a garantir o abastecimento de água para 5,5 milhões de pessoas em 28 cidades da região de Campinas. Citadini, que é vice-presidente do TCE, havia concedido, há dois meses, as liminares de suspensão das concorrências para escolha de novas construtoras para concluir os empreendimentos. 

Porém, o conselheiro mudou sua posição após a assessoria técnica do Tribunal e o Ministério Público de Contas pronunciarem-se pela "improcedência das representações." Com base em pareceres especializados da área de engenharia, o conselheiro, em seu parecer, disse que "restou evidenciado que o prazo de resposta do DAEE encontra-se em consonância com as previsões editalícias."

ARGUMENTOS

Os pedidos de liminares de suspensão das concorrências foram apresentados pela advogada Laís Roberta Tessitore Arrojo Urquiza, especialista em Direito Público. Ela justificou que a participação de empresas nos certames "foi seriamente prejudicada pela divulgação de novas e essenciais informações técnicas, feita pelo DAEE" feita em 19 de janeiro, a quatro dias das aberturas das propostas e anúncio das empreiteiras vencedoras. No entanto, Citadini colocou que as avaliações técnicas "demonstram que não ocorrem alterações no texto convocatório capaz de afetar a formulação das propostas."

De acordo com o vice-presidente do TCE, a licitação trouxe um erro material, mais apontou a "insignificância" do item por corresponder a 0,00002% do orçamento de referência. O parecer do relator, que foi aprovado pelo pleno, recomenda ao DAEE que pondere sobre a necessidade de complementar ou atualizar o edital de licitação. A autarquia estadual não se manifestou sobre a decisão do Tribunal de Contas até o fechamento desta edição. 

NOVELA

Este é mais um capítulo no atraso da conclusão desses projetos. As novas concorrências foram lançadas no final de novembro passado pelo DAEE após cancelar os contratos anteriores com o consórcio BP KPE-Cetenco, empreiteiras responsáveis pelas obras. O cancelamento foi anunciado em julho de 2023 "após uma análise criteriosa e uma série de avaliações técnicas", que constataram, além dos atrasos significativos sem justificativa, "problemas recorrentes que afetaram diretamente a conclusão adequada dos empreendimentos", de acordo com a autarquia.

A suspensão das novas licitações ocorreu em 23 de janeiro passado, quando estava programada a abertura das propostas da empresa ou consórcio interessado em participar do término das obras da represa de Pedreira. Outro despacho do TCESP incluiu também a concorrência da barragem de Amparo, que teria as ofertas abertas no dia seguinte.

As barragens deverão formar reservatórios com uma capacidade de armazenamento útil de 85 bilhões de litros de água (o equivalente a 34 mil piscinas olímpicas). A barragem de Pedreira foi iniciada em 2018 e a entrega sofreu diversos atrasos. A última data prevista era entrar em operação em 2021. Já a de Amparo estava prevista para ser concluída em 2022.

O último balanço divulgado pelo consórcio BP KPE-Cetenco apontava que a barragem de Pedreira teve 42,01% das obras concluídas, enquanto que a Duas Ponte, 44,77%. O projeto das duas represas na região ganhou corpo durante a crise hídrica de 2014, quando a falta de chuvas ao longo do ano obrigou a adoção de racionamento de água em várias cidades, inclusive Campinas. Antes da suspensão das concorrências, o DAEE trabalhava com a previsão de assinar os contratos com as vencedoras logo em seguida, com as obras sendo retomadas ainda neste semestre. A conclusão estava prevista para 22 meses após a assinatura do contrato.

Mara Ramos, superintendente da autarquia, vinculada à Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, havia dito anteriormente que "as novas barragens visam assegurar, acima de tudo, um futuro mais resiliente e sustentável para os 5 milhões de moradores da região (de Campinas), assim como para a indústria, o comércio e a agricultura."

CAIXA D´ÁGUA

A previsão de investimento é de R$ 584,3 milhões no reservatório de Pedreira e de outros R$ 392,4 milhões na represa de Amparo. Os valores podem sofrer alterações após o processo licitatório. "Os reservatórios funcionam como grandes caixas d'águas, que retêm o recurso hídrico em período de chuva, e o libera, aos poucos, nos períodos de estiagem", destacou o prefeito de Pedreira, Fábio Polidoro (PTB).

Segundo o DAEE, "as barragens de Pedreira e Duas Pontes são prioridade e configuram como importantes intervenções para o aproveitamento de recursos hídricos, face à capacidade de regularização de vazão proporcionada pelos seus reservatórios para a Bacia PCJ." O reservatório de Pedreira fica às margens do Rio Jaguari, no limite com Campinas, e ocupará uma área de 3 quilômetros quadrados (km²). Já o de Amparo está localizado junto ao Rio Camanducaia e terá uma área alagada de 4,9 km². O comprimento total da barragem é de 792 metros, com altura máxima de 40 m e coroamento previsto na cota 648 m - superfície que delimita superiormente o corpo do reservatório. 

Entre os municípios a serem beneficiados direta ou indiretamente pelas obras estão Paulínia, Americana, Hortolândia, Santa Bárbara d´Oeste, Holambra e Jaguariúna. Em novembro, uma equipe técnica do DAEE recebeu a comitiva do Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF), instituição financeira de parte do projeto, para uma vistoria aos canteiros, quando foram realizadas reuniões para discutir aspectos técnicos e revisões dos prazos das obras.

As duas represas aumentarão a segurança hídrica regional por meio da regularização da vazão dos rios Jaguari e Camanducaia. As barragens de Pedreira e Amparo deverão prover vazões de 8,46 metros cúbicos por segundo e 8,71 m³/s, respectivamente (com 98% de garantia), aumentando as vazões disponíveis nesses mananciais em cerca de 9 m³/s para jusante, possibilitando maior abastecimento à região. Cada metro cúbico atende uma população de 250 mil habitantes.

Esses rios fazem parte da área do Consórcio Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), que, antes de lançamento das novas concorrências, encaminhou documento ao governo estadual apontando a importância e a urgência da retomada das obras. "As barragens de Amparo e Pedreira foram pensadas num estudo feito pelo Consórcio PCJ em parceria com o DAEE, em 1991, quando já se verificou a viabilidade e a necessidade desses barramentos", disse o presidente da entidade e prefeito de Limeira, Mario Botion (PSD).

"Já são mais de três décadas que a nossa região espera por essas obras, não há espaço de tempo mais para aguardar essa conclusão, elas são fundamentais para a nossa sustentabilidade hídrica", completou. O Consórcio PCJ é uma associação de direito privado sem fins lucrativos, composta por municípios e empresas, que tem como objetivo a recuperação dos mananciais de sua área de abrangência.

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