Grevistas fazem protesto em frente à Unidade de Pronto Atendimento do Jardim Carlos Lourenço: categoria acatou ordem judicial e mantém 70% do efetivo da enfermagem trabalhando nas unidades que compõem a Rede Mário Gatti (Alessandro Torres)
O desembargador João Alberto Alves Machado, vice-presidente judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, determinou na quarta-feira (18) a manutenção de 70% dos trabalhadores e da prestação de serviço de saúde em todas as unidades da Rede Mário Gatti de Urgência, Emergência Hospitalar, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por trabalhador que não cumprir a ordem, a ser paga pelo sindicato da categoria. Logo após concessão de liminar nesse sentido, os grevistas realizaram uma assembleia, durante a qual decidiram acatar a ordem judicial.
O motivo da greve é a reivindicação do pagamento integral do Piso Nacional da Enfermagem, ainda não repassado pela Prefeitura aos trabalhadores. O Ministério da Saúde destinou os recursos para o pagamento dos profissionais. Segundo a Prefeitura, até amanhã a Rede Mário Gatti transferirá os valores às duas empresas que prestam serviços nas unidades de pronto atendimento e prontos-socorros na área de enfermagem. Com o repasse, elas poderão cobrir a diferença salarial em relação ao piso nacional de da categoria. As empresas assumiram o compromisso de pagar esses funcionários assim que o recurso entrar em conta e não mais no dia 30, como anteriormente previsto.
O repasse será feito amanhã porque os recursos federais relativos ao auxílio complementar para pagamento do piso nacional da enfermagem para estados e municípios só foram transferidos do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde no início do mês. Na sequência, houve a necessidade de cumprir exigências de ordem jurídica.
Com a determinação da Justiça do Trabalho, permanecem em atividade 70% do efetivo da enfermagem nas UPAs Campo Grande, São José, Ouro Verde e Unidade Pediátrica Mário Gatinho. Os demais seguem em greve. Os servidores da UPA Padre Anchieta, porém, decidiram manter 100% da equipe trabalhando, mas em "estado de greve".
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região estabeleceu, na decisão, que a entidade sindical dos trabalhadores da saúde mantivesse percentual mínimo de força de trabalho para atendimento à população. Hoje, às 16h, acontece uma audiência de mediação e conciliação com a presença de um representante do Hospital Mário Gatti, solicitante da liminar, e do sindicato dos trabalhadores.
Na última terça-feira os profissionais se reuniram em frente às unidades de saúde durante todo o dia para protestar contra o atraso no cumprimento da lei 14.434/2022, que instituiu o piso da enfermagem. Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ele deveria ter sido pago em 6 de outubro.O diretor jurídico do Sinsaúde, Paulo Gonçalves, lembrou que o governo federal disponibilizou verba para as empresas que atendem o Sistema Único de Saúde (SUS) pagarem o piso. Para a presidente do sindicato, Sofia Rodrigues do Nascimento, situação é "inadmissível".
"O Piso é uma conquista dos trabalhadores. Conquistamos a lei, enfrentamos a disputa judicial no STF e agora é preciso que os patrões comecem a cumprir a sua parte, respeitando a decisão do STF e pagando os direitos dos profissionais da enfermagem", defendeu. Profissionais da enfermagem que aderiram à paralisação justificaram que o piso é uma luta histórica e veio para melhorar as condições da categoria. Segundo eles, a maioria dos enfermeiros acaba se desdobrando em duplas ou triplas jornadas para garantir o mínimo de recursos para sobreviver. O piso é uma forma de reduzir essa sobrecarga.
ATENDIMENTO
Morador do jardim Carlos Lourenço, Roberto Carlos Nunes procurou atendimento na UPA do bairro para sua mulher, na madrugada de quarta-feira (18). Permaneceu no local por mais de 12 horas, conforme relatou à reportagem. Somente então, soube da greve dos profissionais da saúde. A Prefeitura afirma que o atendimento aos pacientes das UPAs e prontos-socorros dos hospitais Mario Gatti e Ouro Verde está sendo garantido por medidas adotadas pela Rede, como deslocamento de pessoal de outros setores e horas extras de pessoal estatutário que foram adotadas para evitar a desassistência.
Ainda segundo a Prefeitura, não houve interrupção de nenhum serviço na Rede. Cirurgias, consultas agendadas e exames continuaram sendo realizados. No entanto, de acordo com a Administração, há reflexo nas unidades de pronto atendimento e prontos-socorros da Rede, com o aumento no tempo de espera nos atendimentos de casos menos complexos. Os atendimentos de urgência e emergência não foram afetados.
PREFEITURA PROMETE PAGAMENTO
Em nota, a Rede Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar reforçou que até amanhã fará o repasse de recursos às empresas que prestam serviços nas unidades de pronto atendimento e prontos-socorros na área de enfermagem. A data, diz a nota, já foi informada ao sindicato da categoria, e a Administração trabalha para antecipar esse prazo. O texto diz ainda que o repasse dos recursos ocorrerá agora porque houve necessidade de cumprir exigências de ordem jurídica. A Rede Mário Gatti, como autarquia, não pode receber recursos diretos da União. Assim, o Fundo Nacional de Saúde repassou, em outubro, os recursos ao Fundo Municipal de Saúde referentes ao período de cinco meses, de maio a setembro. Por meio de um convênio que está sendo elaborado, o Fundo Municipal repassará os recursos à Rede Mário Gatti.
Outra exigência jurídica para os municípios foi a atualização no cadastro de profissionais na plataforma InvestSUS, para que pudessem receber os valores retroativos para complementar o piso da enfermagem. Com essa listagem, a Rede Mário Gatti identificou os profissionais por empresa prestadora de serviço, para poder fazer a transferência de recursos a elas.
Com o repasse, as empresas poderão cobrir a diferença salarial em relação ao piso nacional de seus profissionais. O piso salarial é de R$ 4.750,00 para os enfermeiros. Para os técnicos de enfermagem, de R$ 3.325, e para os auxiliares de enfermagem e parteiras, de R$ 2.375. O repasse a ser pago às empresas dia 30 é referente ao período de cinco meses, de maio a setembro, e soma R$ 1,84 milhão.
No Brasil, dados do Conselho Federal de Enfermagem contabilizam mais de 2,8 milhões de profissionais, incluindo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, além de cerca de 60 mil parteiras.
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